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CONTRATO DE COMPRA E VENDA

 

A compra de qualquer produto na loja virtual www.espevitados.com.br, marca integrante da  KCOSTA E-BUSINESS SERVICO DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA,  inscrita no CNPJ sob o nº. 40.159.748/0001-56, com sede e centro de distribuição na Av. Dr. Eduardo Cotching 1660/1662, Vila Formosa, São Paulo, SP, CEP: 03356-001 (“Espevitados”) ou através do televendas da Espevitados , implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).

 

Considerando que:

(i) A Espevitados é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing;

 

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro

corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Espevitados; e

 

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após realizar o cadastro com os seus dados pessoais e  efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas ou whattsapp da Espevitados, o Usuário deverá

aguardar o recebimento de notificação via e-mail da espevitados (lojaonline@espevitados.com.br) em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”), que conterá o demonstrativo da compra como os produtos, preço pago e condições de pagamento.

 

Parágrafo Primeiro: A Espevitados se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Espevitados no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site

www.espevitados.com.br no ato da Compra e Venda.

 

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito esta sujeito a analise que pode levar até 72h após a efetivação da compra e caso haja inconsistência de dados do titular, o pagamento poderá não ser aprovado. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 02 (dois) dias úteis, sendo

automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 07(sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

 

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar login no site da Espevitados, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e

Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o

Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar um prazo de até 7 dias uteis para o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

 

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado, em até 7 dias úteis da solicitação,  por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Espevitados em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

 

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Espevitados após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Espevitados, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Espevitados de que o produto foi devolvido sem uso, inclusive produtos das categorias: roupa íntima, moda praia, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios, nota fiscal e embalagens rígidas que não são passíveis de troca ou devolução, caso a embalagem tenha sido violada (iii) a aprovação da devolução pelo controle de qualidade da Espevitados, após análise que será realizada em até 07 (sete) dias úteis. Também não efetuamos troca ou devolução de produtos personalizados.

 

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

 

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

 

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Para agilizar neste processo, sugerimos que envie uma evidencia  (foto)  do produto juntamente com a solicitação de troca.

 

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento da Espevitados,  através dos canais - site: www.espevitados.com.br, telefone (11) 2917-0092, e-mail: troca@espevitados.com.br whatsapp (11) 95788-1649

 

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Espevitados processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas que poderá ser utilizado no site da Espevitados em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão). Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Espevitados não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. Para casos de itens de categoria pesada não é possível realizar troca, somente a devolução do valor pago.

 

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Espevitados após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Espevitados, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Espevitados de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Espevitados, após análise e a efetiva comprovação do vício/ou falha do produto  que será realizada em até 07 (sete) dias úteis.

 

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Espevitados através da nossa central de atendimento.

 

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

 

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Espevitados poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.

 

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

 

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o

estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Espevitados realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

 

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

 

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção,  o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original e informamos que estes produtos dependem do estoque disponível e não garantimos a troca pelo mesmo produto.

 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira em horário comercial e, eventualmente, aos sábados dependendo da opção de transporte selecionado,  e o prazo previsto para entrega na finalização do pedido será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

 

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Espevitados. Salientamos que em algumas localidades, o Correios não efetua a entrega e emite um aviso para que o cliente retire o produto na Agencia informada,  sob pena de não o fazendo o mesmo retornara para a Espevitados.

 

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou Parentes que poderão assinar o protocolo de recebimento do produto.

 

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

 

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como pandemia, enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

 

Parágrafo Quinto: A Espevitados disponibiliza o serviço de retirada em dois pontos comerciais no Estado de São Paulo que podem ser selecionados pelo cliente no momento da compra. Para retirada do pedido, o titular da compra apresente um documento com foto. Em face a Pandemia, é necessário o agendamento de  um horário e se apresente respeitando as medidas de Prevenção da OMS e governamentais indicadas (obrigatório o uso de mascara).

 

Cláusula Oitava: A Espevitados se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito e adotar todos os atos necessários a reparação de eventuais danos sofridos.

 

FORO

Cláusula Nona: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.